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Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, regulamentado pela Norma Regulamentadora NR 9, através da Portaria 3.214 de 1978.
Para que serve o PPRA?
É um programa que estabelece procedimentos para a implantação de medidas de prevenção e de segurança em relação aos riscos ambientais: agentes físicos, biológicos e químicos.
Quem precisa ter PPRA?
Toda empresa, pública ou privada, deve elaborar e implementar o PPRA.
Quem elabora o PPRA?
De acordo com a NR 9, o PPRA deve ser elaborado por profissional legalmente habilitado em Segurança do Trabalho.
Qual a validade do PPRA?
O PPRA tem validade por 12 meses. Periodicamente, pode passar por uma reavaliação e, caso necessário, fazer ajustes para estabelecer novas metas e prioridades de segurança.
Qual a penalidade para quem não possui PPRA?
O não cumprimento das exigências desta norma estabelece penalidades que variam de multas até interdições.
